Condição é importante para deixar cidade economicamente mais viável e atrativa
Oito anos depois de oficialmente iniciado, a processo de internacionalização do Aeroporto Estadual de Sorocaba – Bertram Luiz Leupolz, por enquanto não passou de planos e projeções que ainda não saíram do papel. O Aeroporto Catarina, em São Roque, em tese, seu principal concorrente nesse processo de internacionalização, formalizou o pedido mais tarde e também aguarda.
A internacionalização é de extrema importância para que o Aeroporto de Sorocaba mantenha sua posição de vanguarda como um dos mais conceituados do mundo na manutenção da aeronaves de pequeno e médio porte. E não se trata somente das oficinas. A cidade também oferece apoio para o suprimento dessas atividades. Trata-se de uma das joias econômicas de Sorocaba. Apesar de empregar mais de 1,5 mil pessoas e ter cerca de R$ 4 bilhões em valor agregado, pouco se houve falar das atividades e quase ninguém conhece os processos envolvidos, que incluem até a manutenção de turbinas e de radares usados na aviação. Com a internacionalização, abrem-se as portas para infinitas possibilidades. Atualmente operam no Bertram Luiz Leupolz apenas a aviação executiva e táxi aéreo.
A importância da internacionalização
Complexo, demorado, mas necessário e urgente. Não é por acaso que o processo de internacionalização é defendido por quem entende e atua no setor aeroviário. O processo deixaria Sorocaba economicamente mais viável e atrativa. Os números, em tempo e em dinheiro, falam por si. Conforme Walter Santos, diretor de operações da Jet Care Aviation, em um traslado se gasta em media 30 minutos a mais sem a internacionalização. Ou seja, uma hora a mais por viagem. “É que os processos burocráticos só são realizados em um aeroporto internacional. Sendo assim, para aterrissar em Sorocaba para um processo de manutenção, obrigatoriamente a aeronave terá de fazer escala em outro aeroporto, em Campinas, por exemplo, tanto na chegada, como na partida”.
Segundo ele, paga-se taxa de pouso duas vezes. “Uma hora de voo na aeronave e dois ciclos. Tudo isso é pago. Para arredondar a conta, pois isso quase dobra o custo da hora, que varia dependendo do modelo dos jatos médios e grandes, entre US$ 3.000 e US$ 5.000 por hora”, explica. “Além de outros custos. Por exemplo, se você precisa pedir atendimento de manutenção fora da base, isso custa por volta de R$ 5.000. Você estando aqui (no Aeroporto de Sorocaba), a aeronave está na base de manutenção”, completa.
“O Aeroporto de Sorocaba tem a vocação da aviação executiva, sendo o primeiro aeroporto no Brasil dedicado a isso. Se você buscar o histórico pela internacionalização, o interesse é grande. Se internacionalizar, vai ser o primeiro. Um grande questionamento é por que o DAESP sabendo da importância e relevância de Sorocaba não deu a devida atenção”, critica o economista Geraldo de Almeida, que na condição de secretário municipal deu um dos pontapés iniciais no processo de internacionalização. “Outros fatores como melhoria de performance de aeronaves saindo de Sorocaba e colocar a cidade como vitrine para recepcionar empresários que passam a considerá-la para investimentos. Outro ponto que poderia destacar é a requalificação que o entorno poderia ter”, acrescenta Almeida.
Fernando Volponi, diretor da Associação dos Operadores Concessionários e Intervenientes do Aeroporto de Sorocaba (ASOS), diz que a finalização do processo é vital para o futuro do aeroporto de Sorocaba. “A internacionalização é vital para a consolidação do aeroporto como polo aeronáutico de manutenção. Com os órgãos de fronteira instalados, um número maior de aeronaves provenientes de outros países poderá realizar serviços de manutenção nas oficinas de Sorocaba, fazendo esse voo diretamente, sem escalas”, comenta. “O Aeroporto de São Carlos (SP), recebe voos da cia aérea Latam direto do Chile com essa mesma finalidade. Com essa facilidade, as empresas aqui instaladas se tornarão mais competitivas, gerando mais receita, empregos qualificados e arrecadação para o município”, complementa.
Em 15 de março de 2018, o Aeroporto Catarina solicitou o procedimento de internacionalização do seu aeroporto e busca as aprovações do cumprimento de todos os requisitos dos quatro órgãos públicos que controlam as fronteiras (Anvisa, Vigiagro, Receita Federal e Polícia Federal). São aguardados as manifestações finais de todos os órgãos para que o aeroporto solicite a internacionalização formal à ANAC. A maior e talvez a mais importante diferença em toda a questão está na idade dos dois aeroportos. O de Sorocaba tem cerca de 70 anos a mais de vida. Na realidade, quando o Aeroporto Catarina começava a ser construído, o Bertram Luiz Leupolz, de Sorocaba, dava início no pedido de internacionalização. Oito anos depois, por uma série de fatores que vão desde a burocracia até a falta de engajamento e gestão, existe o risco de o aeroporto de São Roque fechar o processo antes de Sorocaba.
Processo percorre tortuoso caminho de trâmites burocráticos
Com relação ao processo de internacionalização do aeroporto de Sorocaba, o coordenador geral de Facilitação e Desempenho Operacional da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Thiago Meirelles, com informações obtidas do DAESP, informou ao Cruzeiro do Sul em 1 setembro deste ano que já há parecer favorável da Receita Federal. Ainda conforme ele, já está em andamento processo de vistoria pela Anvisa. Esse processo foi iniciado no dia 11 de setembro de 2019.
Ainda de acordo com Meirelles, faltam também as manifestações da Polícia Federal e da Vigiagro. Já o secretário executivo, Ronei Glanzmann, em setembro de 2019, solicitou aos órgãos atenção ao caso de Sorocaba, destacando que o perfil do aeroporto, de atender o importante polo de oficinas de manutenção da aviação executiva. Dessa forma, ainda sugeriu como meta o final do mês de outubro de 2019 para finalização do processo de internacionalização.
O representante da Polícia Federal, Fernando Ballalai, se manifestou contrário a proposta de prazo julgando não ser possível a conclusão do trabalho em tempo hábil, contudo se mostrou disposto a envidar esforços na tentativa de cumprimento do prazo, diz nota da Conaero. Assim, Glanzmann solicitou que constasse em ata o prazo estipulado (outubro/2019). Como se sabe, isso não ocorreu. No caso da PF, para a negativa da terceirização em 2019, a alegação foi a falta de segurança no acesso ao pátio de aeronaves.
O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Vigiagro/Mapa) afirmou aguarda, desde fevereiro deste ano, o envio, pelo Aeroporto de Sorocaba, da documentação necessária para viabilizar o início do processo solicitado. “O pedido foi feito no início de outubro de 2019. Após análise inicial, verificou-se a necessidade de informações complementares pelo aeroporto, o que ainda não foi efetivado”, diz nota da instituição.
Ainda de acordo com a Vigiagro, após o recebimento desses documentos, o órgão fará a vistoria no local. “Se as instalações estiverem adequadas como, por exemplo, em relação à fiscalização agropecuária (oferta de câmaras frias, se houver trânsito de cargas congeladas), então poderá ser concedida a habilitação do aeroporto”, diz a instituição. “Enquanto o Aeroporto de Sorocaba não estiver habilitado, o Vigiagro e a Receita Federal não poderão permitir o trânsito de cargas no local.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ainda não respondeu como está o processo de internacionalização.
O DAESP foi questionado sobre a falta de segurança no acesso ao pátio de aeronaves e também sobre a documentação solicitada pela Vigiagro, necessária para viabilizar o início do processo de internacionalização e que não foi enviada. De acordo com órgão, as medidas de segurança apontadas já foram tomadas. Entre elas, a construção do muro de 1,2 km de extensão, implantação de barreira entre a área pública e a área privada, e instalação de câmeras de segurança com monitoramento 24hs. “Em relação ao processo de internacionalização, o Departamento esclarece, ainda, que toda a documentação já foi enviada. Neste momento, o DAESP aguarda a manifestação do órgão citado”, diz, contradizendo o Vigiagro.
A Prefeitura de Sorocaba, em meio a uma enxurradas de informações, decidiu trazer um relato alheio a tudo que já foi exposto. “De acordo com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN), as tratativas estão suspensas em virtude de uma eventual privatização do aeroporto”, afirma. A SEPLAN também lembrou que o último contato com Brasília sobre o tema ocorreu em dezembro de 2016. Em 2018 foi realizado o levantamento patrimonial do Aeroporto de Sorocaba.
O próprio DAESP, “dono” do aeroporto, tem posicionamento diferente sobre a questão. “Os processos de internacionalização e desestatização são diferentes, e os dois estão em andamento. O processo de internacionalização do aeroporto de Sorocaba está seguindo os trâmites normais, e aguarda aprovação dos órgãos competentes. Já o processo de desestatização teve o modelo de concessão em blocos apresentado, divulgado, e após análise, que será feita a partir dos efeitos sofridos pela pandemia, o governo paulista decidirá em breve sobre publicação de edital”, comenta.
E a PF…
A Polícia Federal tem sido procurada pela reportagem do Cruzeiro do Sul desde 1 de setembro. Os pedidos de informações referentes ao Aeroporto de Sorocaba foram encaminhados para Brasília. Ainda em 1 de setembro veio a primeira resposta. A indicação era para que a reportagem procurasse a Polícia Federal em São Paulo, o que foi feito no mesmo dia. Entretanto, em resposta, a PF de São Paulo recomendou que a reportagem encaminhasse os pedidos para o órgão, em Sorocaba. No dia 4 de setembro, a PF de Sorocaba envia à redação a seguinte mensagem: “A Polícia Federal em Sorocaba já se manifestou e retornou o expediente para a sede em Brasília. Maiores informações deverão ser obtidas junta à Comunicação Social de lá”.
Na mesma data, ou seja, no dia 4, reportamos o caso, novamente, para Brasília, afirmando que a situação estaria novamente com a Polícia Federal de lá. Em 9 de setembro, nova solicitação à PF de Brasília. Não houve resposta em nenhum dos casos até o fechamento desta edição.
Conforme a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), inicialmente, uma solicitação ou uma previsão de operação ou operações aéreas oriundas de um aeroporto do exterior, a internacionalização, têm que ser identificadas no sentido de motivar a conversão de um aeroporto doméstico em um aeroporto brasileiro internacional. “Se não há uma demanda real de um voo internacional, não há sentido em internacionalizar um aeroporto, até porque é um processo custoso tanto para o setor público, quanto para o privado”, diz a entidade. Sendo um dos maiores aeroportos de manutenção do mundo, certamente demanda não é o problema de Sorocaba.
“O segundo passo”, informa a entidade, “é enviar a solicitação justificada e com informações adicionais para a CONAERO, diretamente ao subcomitê de internacionalização de aeroportos. Sorocaba fez isso em 2012. Se o pleito for aceito pela Comissão, inicia-se quatro processos administrativos simultâneos, em cada órgão de controle de fronteira, com requisitos a serem cumpridos pelo operador aeroportuário. “Tendo cumpridos os requisitos técnicos, o operador aeroportuário recebe quatro documentos de aprovação, conhecidos como atestos dos órgãos e, na sequência, o operador envia os atestos à ANAC, que publica oficialmente a conversão do aeroporto”. Para se ter ideia, a ANAC ainda não recebeu formalmente uma solicitação para internacionalização. O problema está nas etapas, que ainda não foram cumpridas pelo Aeroporto de Sorocaba.
Ao Cruzeiro do Sul a Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC) explicou como é o último passo para o processo de internacionalização. Esse último passo é com a agência. O interessado em requerer a designação de aeroporto como internacional deve iniciar um processo na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIS), de acordo com as regras estabelecidas em resolução. “Adicionalmente, é importante ressaltar que a solicitação de internacionalização deve estar instruída por decisões administrativas que atestem a capacidade de atendimento às operações de tráfego aéreo internacional por várias entidades.” Aí, é que entra a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Departamento de Polícia Federal (DPF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A ANAC ressaltou que até o momento – início de setembro — não foi protocolado na agência pedido para a internacionalização do Aeroporto de Sorocaba. Essa situação é normal, tendo em vista que a cidade ainda não passou por todas as etapas preliminares.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) recebeu em 8 de fevereiro de 2019 o último ofício do DAESP encaminhando pedido de Internacionalização do Aeroporto de Sorocaba. O assunto já foi tratado na CONAERO em 19 de setembro do mesmo ano. (Marcel Scinocca)
Leia o artigo original de Marcel Scinocca no Jornal Cruzeiro do Sul.
