A Embraer iniciou as aulas da 1ª turma do Programa GIFT (Guiando e Inspirando Futuros Técnicos), curso que tem o objetivo de formar novos mecânicos aeronáuticos em Sorocaba. O programa de formação terá aulas presenciais no período noturno, ministradas na Faculdade Athon pela EWM.

“Há mais de 20 anos, a Embraer tem realizado diversas iniciativas de qualificação e capacitação de profissionais para o setor aeronáutico, como o Programa de Especialização em Engenharia e o Programa de Especialização em Software. O GIFT representa mais um passo no fortalecimento dessa nossa vocação de oferecer oportunidades de geração de conhecimento avançado em uma área estratégica para o nosso País”, diz Carlos Naufel, CEO da Embraer Serviços & Suporte.

“O GIFT chamou bastante atenção de profissionais que almejam trabalhar no setor. O Brasil é um país com excelência de profissionais aeronáuticos e é muito bom ver o interesse por essa carreira aumentando. O alto volume de candidatos demonstra o grande potencial de crescimento dessa carreira em especial em Sorocaba, que tem se consolidado como um dos principais polos de manutenção aeronáutica do Brasil”, diz Everton Vicente, Diretor de Manutenção e FBO da Embraer Serviços & Suporte.

Ao todo, 22 alunos foram selecionados para iniciar o programa de formação, que terá duração de três anos. A EWM será responsável pela estrutura didática e pedagógica, seguindo todas as normas e processos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Publicado originalmente no Jornal Cruzeiro do Sul em 07 de Agosto de 2023 às 17:01 por redacao@jornalcruzeiro.com.br

O ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Márcio França, esteve em Sorocaba nesta segunda-feira (7) para conhecer a estrutura da Embraer, visitar os hangares e analisar as instalações para o processo de internacionalização do Aeroporto Estadual “Bertram Luiz Leupolz”. Até o momento, foram investidos cerca de R$ 2 milhões nas adaptações e a previsão para o processo ser concretizado é até o fim deste ano de 2023, segundo a Rede VOA, concessionária de 16 aeroportos do Estado. Assim que essa etapa estiver concluída, o objetivo é ampliar os voos executivos e, conforme análise da demanda, promover voos comerciais de passageiros.

França aproveitou a visita para participar de uma reunião com o vice-prefeito de Sorocaba, Fernando Martins da Costa Neto, o deputado-federal Vitor Lippi, o diretor da Embraer, Everton Vicente, além do superintendente de Infraestrutura de Operações da Rede VOA, Gustavo Junqueira, e o coordenador Regional da empresa, Adalberto Caminata.

As principais pautas da reunião foram a reforma no entorno do aeroporto e a internacionalização. “Depois de internacionalizar o aeroporto, teremos mais facilidade para ter aeronaves de outros países fazendo manutenções aqui”, disse o ministro. França destaca também o programa “Voa Brasil“, do Governo Federal. “É um programa que permite passagens mais baratas e para isso aeroportos regionais precisam voltar a ter voos e passageiros. Aqui em Sorocaba os voos são executivos, mas queremos estudar a possibilidade de fazer voos regulares com companhias aéreas”.

Em relação às melhorias na infraestrutura do entorno do aeroporto, o ministro recebeu nesta segunda-feira (7) um projeto base, que segundo ele está avaliado em R$ 8 milhões na primeira fase. A implantação de uma escola técnica para pessoas que trabalham com aviação também estava na pauta da reunião. De acordo com França, as empresas precisam de profissionais qualificados. “Aqui estão com 80 vagas abertas e não há profissionais. Vamos ver dentro da escola da Infraero ou vamos fazer um formato junto com o Instituto Federal que está em São Carlos, para que eles possam vir eventualmente para Sorocaba suprir essa mão de obra”.

Outro ponto discutido durante a reunião foi a autorização para funcionamento do modo IFR, ou seja, para o aeroporto funcionar por instrumentos. Mesmo em uma condição de baixa visibilidade ou noturna, que não se tenha condição de voo visual, por instrumentos seria possível operar no aeroporto. Atualmente não é possível. São instrumentos que ajudam no pouso e na decolagem, comuns na aviação, e que oferecem uma maior operacionalidade para o aeroporto.

Também estiveram presentes no encontro os secretários municipais Paulo Henrique Marcelo, de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Alexandre Caixeiro, de Segurança Urbana (Sesu), Fernanda Burattini, de Comunicação (Secom); o presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), Nelson Cancellara; a superintendente do Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação (CADI), Jéssica Pedrosa; o superintendente da Sedetur, Fernando Marques.

Publicado originalmente Por Pâmela Ramos, TV TEM, no site G1 em 07/08/2023 13h25.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, defendeu a implantação de voos comerciais na região e a implantação da internacionalização no Aeroporto Estadual de Sorocaba (SP) – Bertram Luiz Leupolz.

A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (7), durante uma visita à cidade, onde ele tratou sobre assuntos como a reforma no entorno do local e sobre o processo de internacionalização do aeroporto que, segundo a prefeitura, deve ser concluído ainda neste ano (veja mais abaixo).

Segundo o ministro, a ideia de ter voos regionais vem como uma alternativa para os moradores do interior de São Paulo, já que, a partir de agosto, o programa Voa Brasil terá início em todo o país, com passagens aéreas a R$ 200.

“Naturalmente, as pessoas vão ter como alternativa qualquer região do estado. E no estado de São Paulo, por incrível que pareça, embora nós tenhamos muitos aeroportos, não tem tantos voos regionais, porque as estradas são boas e as pessoas acabam indo de estrada, mas é sempre mais cômodo se tiver [voos regionais]”, pontuou.

O superintendente de infraestrutura da Rede VOA, que administra o aeroporto de Sorocaba desde abril de 2022, Gustavo Junqueira, também esteve presente na reunião e explicou que algumas reformas serão feitas no local para que o aeroporto possa se expandir cada vez mais.

Ainda conforme Junqueira, dentre as mudanças que estão programadas, estão as aberturas de ruas no entorno do aeroporto, pois existem “áreas que não podem ser exploradas porque não temos o acesso do lado externo do aeroporto”, diz.

“Além de fomentar a nossa viação comercial, porque nós estamos trabalhando nesse ano para a internacionalização do aeroporto, na manutenção, e também para transformar ele em um aeroporto de instrumentos. Então, toda essa abertura no entorno facilita o desenvolvimento”.

Publicado originalmente em 03 de Maio de 2023 às 23:01 no Jornal Cruzeiro do Sul, por WILMA ANTUNES.

Após ser despejado do hangar que ocupava, o Aeroclube de Sorocaba tenta, agora, autorização para se instalar em um dos outros três hangares que construiu, mas que estão sob posse da Prefeitura. Isso porque a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), expedida no último dia 26, decidiu em favor da Rede Voa. O processo aberto pela companhia busca pela posse aeroportuária na avenida Santos Dumont, zona norte da cidade. A administração municipal, por sua vez, mantém contato com representantes das partes envolvidas para tentar chegar a um consenso.

De acordo com o advogado Cláudio José Dias Batista, do Aeroclube, se a decisão for mantida, a instituição terá de contar somente com o apoio da Prefeitura para que um dos hangares construídos seja disponibilizado. Cabe destacar que, mesmo com a determinação do TJSP, a Rede Voa afirmou que aguarda a regularização do Aeroclube, de acordo com a legislação brasileira e aeronáutica. Medida que permite a operação do Aeroclube sob sua concessão durante o processo judicial.

O advogado afirmou que a instituição não pode ser retirada de suas instalações e afirma que o Estado de São Paulo concedeu a atividade do aeroporto à Rede Voa, uma empresa particular “que visa lucro acima de tudo. Caso a decisão seja mantida, o Aeroclube terá que contar com a Prefeitura para disponibilizar os hangares que construiu e que estão sob posse da administração municipal. A ordem judicial está sendo discutida no TJSP, onde se espera que a justiça seja feita”, salientou Cláudio.

A Prefeitura foi questionada sobre a possibilidade de ceder um dos hangares e respondeu que recebeu, na última semana, representantes da Rede Voa e do Aeroclube em uma reunião para intermediar a situação entre as duas instituições. “A questão dos hangares segue sob análise técnica e jurídica, buscando a melhor solução para todos os envolvidos”, finalizou.

Publicado, originalmente, por g1 Sorocaba e Jundiaí, em 01/05/2023 16h47.

Uma decisão judicial concedeu à Voa São Paulo a posse de uma área ocupada pelo Aeroclube de Sorocaba (SP) no Aeroporto Bertram Luiz Leupolz. Com isso, o aeroclube foi despejado e publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (1º), que teve que deixar o hangar.

A ação começou a tramitar em 10 de abril, quando a Voa São Paulo, que desde fevereiro de 2022 administra o aeroporto, pediu na Justiça o despejo do aeroclube. A medida liminar foi concedida no último dia 26.

O problema ocorre porque o Aeroclube de Sorocaba assinou um contrato de concessão de área com o antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que deixou de existir. Esse contrato, de 2007, tinha validade de 15 anos e se encerrou no ano passado.

No entanto, de acordo com o posicionamento do aeroclube na ação judicial, havia a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 15 anos e, como não houve manifestação contrária das partes em relação à renovação da concessão gratuita, ela foi automaticamente renovada.

Do outro lado, a Voa SP alega que, desde que passou administrar o Aeroporto de Sorocaba, deixou claro que jamais concordou com a prorrogação do contrato e, por isso, encaminhou notificação ao aeroclube convidando-o a regularizar sua ocupação, sob pena de ser retirado da área.

Segundo o aeroclube, a forma ofertada pela Voa para regularizar o contrato seria o pagamento de aluguel, que a instituição alega não ter como pagar.

Em nota nas redes sociais, o aeroclube repudiou a atitude da concessionária e disse que a ordem judicial está sendo discutida no Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Não é admissível que se feche as portas da única entidade aberta à comunidade sorocabana, que oferece oportunidade de formação e lazer aos apaixonados por aviação, de forma acessível. Continuaremos lutando tanto na Justiça como junto aos órgãos públicos, para que a Voa não destrua o sonho de voar das novas gerações de Sorocaba”, publicou.

O aeroclube disse ainda que aguarda da Prefeitura de Sorocaba autorização para usar seus outros três hangares. Segundo a administração municipal, essa questão segue sob análise técnica e jurídica, “buscando a melhor solução para todos os envolvidos”.

A prefeitura também disse que “recebeu, na última semana, representantes da VOA SP e do Aeroclube, em uma reunião para intermediar a situação entre as duas instituições e segue intercedendo para que possam chegar ao melhor acordo possível para ambas”.

Já a Rede Voa afirmou ao g1, quando a ação começou a tramitar na Justiça, que “inúmeras tentativas de acordos foram realizadas para que o Aeroclube local se adequasse à legislação, que prevê que aeroclubes se transformem em centros de instrução de aviação civil”.

“Por conta de a instituição estar totalmente irregular com seu CNPJ e documentos, solicitamos um novo contrato com novo CNPJ, para que o acordo fosse amparado por lei”, ressaltou.  

Segunda tentativa de aluguel 

Em março de 2022, antes mesmo de vencer o contrato, o antigo Daesp tentou fazer um contrato de aluguel com o aeroclube. À época, a entidade já havia informando de que não tinha condições de arcar com a despesa. 

O Daesp foi dissolvido no ano passado. Com isso, o Aeroporto de Sorocaba, incluindo o hangar objeto da disputa de posse, passou a ser de responsabilidade da Artesp. Entretanto, desde fevereiro de 2022, a Voa SP administra o aeroporto por meio de concessão.

Clique aqui para ler o original publicado pela ANAC.

O ASO contém informações importantes sobre segurança operacional e pode
conter recomendações de ações a serem tomadas pelos operadores.
Contudo, mesmo que uma recomendação seja publicada em um ASO, uma
ação alternativa pode ser tão ou mais eficiente para o caso específico de cada
operador e suas particularidades. O conteúdo deste documento não tem
força e efeito legal e não se destina a vincular o público.

Histórico

Está previsto para o dia 05 de janeiro de 2022 o início das operações de comunicação 5G nos
Estados Unidos nas frequências da Banda C.

Características específicas da implementação do sistema 5G nos Estados Unidos levaram a
autoridade de aviação civil dos Estados Unidos (Federal Aviation Administration, FAA) a
determinar que existe o potencial de interferência destas comunicações nos radioaltímetros das
aeronaves, o que poderia afetar a capacidade destas aeronaves em realizar determinados
procedimentos que possam depender de equipamentos que se utilizam dos sinais lidos pelos
radioaltímetros.

A FAA emitiu as Diretrizes de Aeronavegabilidade (Airworthiness Directives — AD) 2021-23-12 e 2021-23-13 introduzindo limitações a diversas aeronaves de diversos fabricantes para as
operações em espaços no território dos Estados Unidos onde exista o potencial de interferência
das comunicações 5G sobre os radioaltímetros, a serem identificadas por meio de NOTAMs
(Notices to Air Missions — Aviso aos Navegantes).

Cabe ressaltar que, independentemente de haver Diretriz de Aeronavegabilidade aplicável, os
NOTAMs eventualmente a serem emitidos contendo restrições de operação no espaço aéreo dos Estados Unidos devem ser observados por todas as aeronaves que operem naquele território.

A FAA informou que, em casos específicos, permitirá a execução dos procedimentos operacionais que estejam sob restrição de um NOTAM, o que será feito por meio da emissão de AMOCs (Alternative Methods of Compliance — Métodos Alternativos de Cumprimento). A ANAC entende que estes AMOCs serão solicitados à FAA pelos próprios fabricantes dos produtos aeronáuticos.

Recomendações feitas pela ANAC

A ANAC recomenda a todos os operadores, proprietários e pilotos de aeronaves registradas no
Brasil que venham a realizar operações no território dos Estados Unidos as seguintes ações:

1. Tomar conhecimento e observar as recomendações dos seguintes documentos emitidos
   pela FAA:
   • SAIB AIR-21-18R1
   • AD 2021-23-12
   • AD 2021-23-13
   • SAFO 21007
2. Observar as restrições estabelecidas nos NOTAMs eventualmente emitidos e considerar o
   impacto que estas restrições podem causar às suas operações pretendidas. Recomenda-se realizar uma análise de risco quanto ao impacto da indisponibilidade das funções
   listadas nas Diretrizes de Aeronavegabilidade emitidas pela FAA, tendo em vista que os
   NOTAMs podem ser emitidos sem prévio aviso para localidades onde até então não se
   tem limitações.
3. Verificar junto aos fabricantes de suas aeronaves quanto à existência de um AMOC
   aprovado pela FAA que possa ser utilizado, e as recomendações aplicáveis.
   Eventuais dúvidas podem ser enviadas para o e-mail pac@anac.gov.br.

Referências

1. Special Airworthiness Information Bulletin (SAIB) AIR-21-18R1, emitido pela FAA em 23 de dezembro de 2021;
2. Airworthiness Directive 2021-23-12, emitida pela FAA em 09 de dezembro de 2021;
3. Airworthiness Directive 2021-23-13, emitida pela FAA em 09 de dezembro de 2021; e
4. Safety Alert for Operators (SAFO) FAA SAFO 21007, emitido pela FAA em 23 de dezembro de 2021.

Publicado em 02/12/2021 13h17 Atualizado em 03/12/2021 14h49 no Portal da ANAC

Em atenção à aviação geral, especialmente à aviação de pequeno porte, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu, nesta quinta-feira(2/12), a Consulta Setorial nº 5/2021 com vistas a receber manifestações da sociedade civil e, principalmente, do setor regulado que possam contribuir para a melhoria e o aperfeiçoamento dos normativos vigentes e em fase de elaboração pela Agência. O objetivo é alinhar expectativas e agregar as contribuições que estimulem o desenvolvimento desse segmento da aviação civil no país.

A participação social por meio de consulta setorial está prevista no artigo 12 da Instrução Normativa ANAC n.° 154, de 20 de março de 2020, e busca a contribuição da sociedade civil, em especial dos agentes afetados direta e indiretamente desde o início do processo normativo, antes mesmo que as possíveis alternativas de ação tenham sido traçadas.

Algumas iniciativas do programa Voo Simples do Governo Federal já se dedicam a melhorar o ambiente regulatório da aviação geral, em especial aeronaves de pequeno porte com até 2.500 kg de peso máximo de decolagem.

Iniciativas em andamento

Dois temas regulatórios em andamento na ANAC visam promover o ambiente industrial e viabilizar seu desenvolvimento, repercutindo positivamente na atividade aérea com maior oferta de opções para escolas, para lazer ou para o transporte particular, sempre com níveis de segurança ajustados à complexidade e ao risco inerente, além de alinhamento às práticas internacionais.

Um desses temas é o Programa iBR+, aprovado nessa terça-feira (30/11) em Reunião Deliberativa da Diretoria da ANAC com o objetivo de fomentar a certificação de aeronaves de pequeno porte. Evolução do programa iBR-2020, o iBR+ oferecerá suporte técnico e conhecimento para a certificação dos produtos que são o foco do programa. A proposta é fornecer acompanhamento de especialistas da ANAC aos fabricantes de aeronaves, buscando facilitar o acesso ao mercado durante a etapa da certificação.

O outro tema regulatório é a expansão da categoria de aeronaves leves esportivas (ALE), tema da Agenda Regulatória 2021-2022 da ANAC que atende à tendência internacional de replicar a experiência regulatória bem sucedida envolvendo aeronaves maiores, com cumprimento de normas consensuais e estratégia regulatória mais leve. A realização da consulta pública, conforme inclusão na Agenda Regulatória da Agência, está prevista para janeiro de 2022.

Há ainda outro tema relevante, que é a autorização da fabricação seriada por empresas de aeronaves hoje enquadradas como “construção amadora”, para o qual está sendo estudada a obrigatoriedade do cumprimento de alguns dos requisitos das normas consensuais da indústria. A consulta pública sobre esse tema está programada para junho de 2022. Confirma mais detalhes no infográfico acima. 

Estratégias de regulação

Devido à diversidade de tipos de aeronaves e perfis de operação, diferentes estratégias regulatórias são necessárias. O nível de segurança a ser implementado em cada categoria deve considerar de maneira ampla as características do setor.

A estratégia regulatória mais comumente utilizada para garantir que as aeronaves tenham características de projeto seguras é a certificação de tipo. Essa forma de regulação estimula o aprimoramento técnico e permite a harmonização internacional, uma vez que esse modelo é amplamente utilizado e está previsto no Anexo 8 da Convenção de Chicago. Os fabricantes realizam milhares de demonstrações para convencer a ANAC de que projeto atende aos regulamentos emitidos pela Agência.

Quando os envolvidos na atividade estão cientes dos riscos (por exemplo, em aerodesporto ou na construção amadora) e não há a exposição de terceiros a esses riscos, a ANAC pode optar por estratégias regulatórias mais brandas. Nesses casos, o fornecimento de informações e o cumprimento de requisitos meramente administrativos são suficientes para que a atividade seja realizada pelos interessados de forma aceitável pela ANAC.

A Agência pode também optar por uma abordagem regulatória baseada na autorregulação promovida pelo setor. É o caso das aeronaves leves esportivas, cujos fabricantes desenvolvem normas de segurança aceitáveis pela Agência e asseguram que as aeronaves atendam a essas normas. A ANAC se encarrega de garantir que o sistema esteja funcionando conforme previsto. O resultado são aeronaves de menor custo e nível de segurança garantido. 

Na atividade aérea, de forma simplificada, a complexidade da regulação aumenta conforme aumenta a exposição ao risco de passageiros e pessoas no solo, por exemplo. Em outras palavras, o nível de regulação aumenta à medida que a operação se torna mais complexa. A percepção e o apetite ao risco variam igualmente e devem ser refletidos na regulamentação.

Estrutura regulatória

Os normativos vigentes e regulamentos em construção para a aviação de pequeno porte se dividem em:

• Regulação tradicional (normas emitidas pela ANAC)
  • Aviões categoria normal (RBAC 23)
  • Aeronaves de asas rotativas categoria normal (RBAC 27)
  • Balões livres tripulados (RBAC 31)
• Auto regulação regulada (normas consensuais da indústria)
  • Aeronave leve esportiva (ex.: normas ASTM)
• Regulação mínima (informação e requisitos administrativos)
  • Aerodesporto
  • Construção amadora

Forma de participação

As contribuições à Consulta Setorial nº 5/2021 deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 3 de janeiro de 2022 (clique no link para acessar). Não serão consideradas contribuições enviadas por outros meios.

Consulta Setorial nº 05/2021

Proposta de estudo de desenvolvimento de modelo estratégico para regulação do projeto e produção de aeronaves de pequeno porte.

• Aviso
• Nota Técnica nº 18/2021/GTNI/SAR
• Justificativa
• Formulário