Instituição alega que tem contrato válido para ocupar prédio, mas VOA São Paulo afirma que prorrogação de documento não tem respaldo legal.
Publicado originalmente no site G1 por Marcel Scinoca.
A VOA São Paulo, que desde fevereiro de 2022 administra o Aeroporto Bertram Luiz Leupolz, de Sorocaba (SP), entrou na Justiça com uma ação de despejo contra o aeroclube da cidade. A ação começou a tramitar em 10 de abril.
O problema ocorre porque o Aeroclube de Sorocaba assinou um contrato de concessão de área com o antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Esse contrato, de 2007, tinha validade de 15 anos, assim, se encerrando no ano passado. Ainda nesse contrato, havia a possibilidade de prorrogação de mais 15 anos. E é nisso que se apega o Aeroclube de Sorocaba.
“Não houve manifestação contrária das partes em relação à renovação da concessão, que foi automaticamente renovada, nas mesmas condições e por igual período, encontrando-se vigente”, alega o Aeroclube na ação.
“O mecanismo para cessação do vínculo contratual colocado à disposição das partes, ou seja, a manifestação prévia de objeção na continuidade contratual, não foi utilizado e, nesse sentido, o termo de concessão foi prorrogado a partir de seu vencimento (ocorrido em 1.6.2022), por mais 15 anos”, ressalta.
Nesse sentido, na ação, a VOA faz a seguinte manifestação: “Ainda que se ignore que as partes aptas a celebrar um novo contrato não são as mesmas – dado que, como demonstrado, o Daesp deixou de existir e a VOA passou a administrar o Aeroporto de Sorocaba – não restam dúvidas de que a VOA jamais concordou com a prorrogação daquele contrato. Tanto assim que encaminhou notificação ao aeroclube convidando-o a regularizar sua ocupação, sob pena de ser retirado da área”, afirma.
Ao longo da ação, a VOA afirma ainda que não pretende “simplesmente desalojar o Aeroclube da sua área de concessão”, mas “tomar a posse de toda área que é de sua responsabilidade para que, se assim desejar, o Aeroclube possa regularizar a sua ocupação negociando com a VOA os termos adequados”. Segundo o Aeroclube, a forma ofertada pela VOA seria o pagamento de aluguel, que a instituição alega não tem como pagar.
Na terça-feira (18), houve uma decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, pedindo para que a Voa explique se a área objeto do pedido é pública. Como já mencionado, a área pertencente ao Governo do Estado de São Paulo.
Sem acordo
Em nota ao g1, a Rede VOA afirma que “inúmeras tentativas de acordos foram realizadas para que o Aeroclube local se adequasse à legislação, que prevê que aeroclubes se transformem em centros de instrução de aviação civil. Por conta de a instituição estar totalmente irregular com seu CNPJ e documentos, solicitamos um novo contrato com novo CNPJ, para que o acordo fosse amparado por lei”.
“Embora tenham assinado atas em concordância com o novo pleito, as tratativas não avançaram e coube à Rede VOA solicitar via judicial a regularização. A Rede VOA já conseguiu reintegração de posse de áreas ocupadas irregularmente por aeroclubes que estão em seus aeroportos, assim como reintegração de áreas em que os contratos não tiveram validade reconhecida”, ressalta.
Segunda tentativa de aluguel
Em março de 2022, antes mesmo de vencer o contrato, o antigo Daesp tentou fazer um contrato de aluguel com o aeroclube. À época, a entidade já havia informando de que não tinha condições de arcar com a despesa.
O Daesp foi dissolvido no ano passado. Com isso, o Aeroporto de Sorocaba, incluindo o hangar objeto da disputa de posse, passou a ser de responsabilidade da Artesp. Entretanto, desde fevereiro de 2022, a Voa SP administra o aeroporto por meio de concessão que ela venceu em 2021.
Descaso e desprezo
O presidente do Aeroclube de Sorocaba, Milton Andreoli, fala em descaso e desprezo. “O aeroclube tem uma ação muito relevante para Sorocaba, inclusive, leva para o Brasil o nome da cidade. Estamos sofrendo o desprezo das autoridades, da VOA, inclusive. Nos ignoram, acham que a gente está atrapalhando o negócio deles”, desabafa.
Ele também lembrou que a história do Aeroporto de Sorocaba começou em 1942, justamente com o aeroclube. Outro ponto lembrado por ele é que a construção do hangar, por exemplo, foi realizada com contribuição dos sócios. “Eles ignoram tudo isso e estão querendo nos despejar.”
Segunda ação de despejo
A mesma situação dramática aconteceu com o Aeroclube de Sorocaba em 2019. A instituição foi despejada durante o governo de José Crespo. A alegação é de que houve irregularidades durante a administração do bem público, inclusive com ações que contrariavam o contrato.
Para sanar os problemas, uma nova diretoria foi eleita para administrar a entidade, que passou a operar no hangar atual, então sob responsabilidade do Daesp.
