Aeroclube de Sorocaba é despejado de hangar após decisão judicial

Instituição diz que tem contrato válido para ocupar o Aeroporto Bertram Luiz Leupolz de forma gratuita, mas a Voa São Paulo, que administra o espaço, não concordou com a prorrogação do documento e entrou com uma ação na Justiça.

Publicado, originalmente, por g1 Sorocaba e Jundiaí, em 01/05/2023 16h47.

Uma decisão judicial concedeu à Voa São Paulo a posse de uma área ocupada pelo Aeroclube de Sorocaba (SP) no Aeroporto Bertram Luiz Leupolz. Com isso, o aeroclube foi despejado e publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (1º), que teve que deixar o hangar.

A ação começou a tramitar em 10 de abril, quando a Voa São Paulo, que desde fevereiro de 2022 administra o aeroporto, pediu na Justiça o despejo do aeroclube. A medida liminar foi concedida no último dia 26.

O problema ocorre porque o Aeroclube de Sorocaba assinou um contrato de concessão de área com o antigo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que deixou de existir. Esse contrato, de 2007, tinha validade de 15 anos e se encerrou no ano passado.

No entanto, de acordo com o posicionamento do aeroclube na ação judicial, havia a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 15 anos e, como não houve manifestação contrária das partes em relação à renovação da concessão gratuita, ela foi automaticamente renovada.

Do outro lado, a Voa SP alega que, desde que passou administrar o Aeroporto de Sorocaba, deixou claro que jamais concordou com a prorrogação do contrato e, por isso, encaminhou notificação ao aeroclube convidando-o a regularizar sua ocupação, sob pena de ser retirado da área.

Segundo o aeroclube, a forma ofertada pela Voa para regularizar o contrato seria o pagamento de aluguel, que a instituição alega não ter como pagar.

Em nota nas redes sociais, o aeroclube repudiou a atitude da concessionária e disse que a ordem judicial está sendo discutida no Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Não é admissível que se feche as portas da única entidade aberta à comunidade sorocabana, que oferece oportunidade de formação e lazer aos apaixonados por aviação, de forma acessível. Continuaremos lutando tanto na Justiça como junto aos órgãos públicos, para que a Voa não destrua o sonho de voar das novas gerações de Sorocaba”, publicou.

O aeroclube disse ainda que aguarda da Prefeitura de Sorocaba autorização para usar seus outros três hangares. Segundo a administração municipal, essa questão segue sob análise técnica e jurídica, “buscando a melhor solução para todos os envolvidos”.

A prefeitura também disse que “recebeu, na última semana, representantes da VOA SP e do Aeroclube, em uma reunião para intermediar a situação entre as duas instituições e segue intercedendo para que possam chegar ao melhor acordo possível para ambas”.

Já a Rede Voa afirmou ao g1, quando a ação começou a tramitar na Justiça, que “inúmeras tentativas de acordos foram realizadas para que o Aeroclube local se adequasse à legislação, que prevê que aeroclubes se transformem em centros de instrução de aviação civil”.

“Por conta de a instituição estar totalmente irregular com seu CNPJ e documentos, solicitamos um novo contrato com novo CNPJ, para que o acordo fosse amparado por lei”, ressaltou.  

Segunda tentativa de aluguel 

Em março de 2022, antes mesmo de vencer o contrato, o antigo Daesp tentou fazer um contrato de aluguel com o aeroclube. À época, a entidade já havia informando de que não tinha condições de arcar com a despesa. 

O Daesp foi dissolvido no ano passado. Com isso, o Aeroporto de Sorocaba, incluindo o hangar objeto da disputa de posse, passou a ser de responsabilidade da Artesp. Entretanto, desde fevereiro de 2022, a Voa SP administra o aeroporto por meio de concessão.